Curso Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência.

http://araujoecerveira.com.br/politicas-publicas-e-pessoas-com-deficiencia-no-brasil-introducao/

G1 - Drama de deficiente órfão abre debate sobre responsabilidade por cuidados - notícias em Ribeirão e Franca

G1 - Drama de deficiente órfão abre debate sobre responsabilidade por cuidados - notícias em Ribeirão e Franca:



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Violência contra Pessoas com Deficiência

Violência contra Pessoas com Deficiência: "

Um problema (quase) invisível

Ao lado da faixa etária, gênero e situação socioeconômica, a deficiência está entre os diferentes fatores que podem aumentar a exposição da pessoa a atos de violência.

Dados internacionais da ONU reforçam a necessidade de um olhar específico para essa população, que tem 1,5 vezes mais chances de ser vítima de abuso sexual e 4 a 10 vezes maior probabilidade de ter vivenciado maus-tratos quando criança.

Esse público também tem mais dificuldade em acessar serviços e obter a intervenção da polícia, proteção jurídica ou cuidados preventivos, seja por problemas de locomoção ou de comunicação.

Para enfrentar esta situação, surgiu o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência, oficializado por meio do decreto 59.316, de 21 de junho de 2013.

Somente em 2015, mais de 15 mil boletins de ocorrência foram registrados por pessoas com deficiência no Estado de São Paulo.

O Plano de Ações do Programa está estruturado em três eixos e conta com 23 estratégias."

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G1 - Falta de acessibilidade é problema nas maiores cidades do Tocantins - notícias em Tocantins

G1 - Falta de acessibilidade é problema nas maiores cidades do Tocantins - notícias em Tocantins:

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É incrível como esse mesmo problema se repete na esmagadora maioria das cidades do Brasil, e tudo com ares da mais absoluta normalidade. Colocando, de fato e na prática, as pessoas com deficiência em um patamar de sub cidadania.

O inacessível é inaceitável!!

Baixe o Guia de Atuação do Ministério Público - Pessoa com Deficiência.

  

Neste link: LIVRO_Roteiro_de_Atuação_do_Ministério_Público_CNMP_

Em muitos momentos o Ministério Público tem se mostrado um parceiro importante do movimento das pessoas com deficiência em defesa de sus direitos. Por isso recomendo que tenham este Guia como um "livro de cabeceira". 

Recomendo também que conheçam a AMPID - Associação Nacional dos Membros de Defesa dos Idosos e das Pessoas com Deficiência. 

Neste link: http://www.ampid.org.br/v1/

Decreto institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada

O presidente Michel Temer assinou, na última quarta- feira (11), o Decreto 8.954/2017 que institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência. O Comitê é formado por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça e Cidadania, Ministério da Fazenda, Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Ministério da Educação, Ministério da Cultura, Ministério do Trabalho, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministério das Cidades, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conade.

Sob a coordenação da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência o Comitê tem a finalidade de criar instrumentos para a avaliação biopsicossocial da deficiência e estabelecer diretrizes e procedimentos relativos ao Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Cadastro-Inclusão.

O artigo 4° do Decreto 8.954/2017 estabelece as competências do Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência.

É importante salientar que o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, e especialistas em assuntos afetos às suas competências.

Queridos amigos e amigas.

O Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva corre o risco de ser desmobilizado.
O Ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, e seus assessores, ainda não compreenderam a importância desse Centro, que muitíssimo tem feito para o desenvolvimento de tecnologias voltadas para as pessoas com deficiência.
Para terem uma ideia da grandeza do trabalho desenvolvido, o CNRTA apoiou o desenvolvimento e a articulação de uma rede com 90 núcleos de Tecnologia Assistiva existentes no Brasil, de universidades, do terceiro setor, de órgãos públicos e privados.
Em poucos anos, em se continuando esse trabalho, o Brasil será um dos países referência em Tecnologia Assistiva em todo o mundo. Se o CNRTA for desmobilizado tudo isso se perderá.

Assine o manifesto. Ajude que o Ministro Gilberto Kassab e seus assessores compreendam a importância do Centro Nacional em Referência em Tecnologia Assistiva!

http://www.cenpra.gov.br/cnrta

http://www.peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=BR96870